Certidão de Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

A certidão do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial por um ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Muito mais do que 1 papel, esse registro é este ponto por partida para o exercício da cidadania, a ser fundamental para o acesso a uma sé especialmenterie de direitos civis, sociais e políticos. Este artigo explora este qual é a certidão por nascimento, sua própria importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos qual sua própria ausência Pode vir a causar na vida por um indivíduo.

## **O qual é a Certidão por Nascimento?**

A certidãeste do nascimento é 1 documento público emitido por um cartório do registro civil que atesta o nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recé especialmentem-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em certos casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Além do ser este primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidãeste do nascimento é a base de modo a a emissãeste por outros documentos, tais como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão do Nascimento**

Do ponto do vista jurídico, a certidãeste de nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Aviso Civil Brasileiro, a personalidade civil começa utilizando o nascimento com vida, mas é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Desprovido ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos saiba como:

* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos por saúde)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito de herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidão é bastante mais do de que uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento de dignidade humana e de inclusão social.

## **Certidãeste do Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Desprovido uma certidão do nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças sem registro são privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações do violaçãeste do direitos, como produção infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo este mundo ainda não tem certidãeste de nascimento. No País do futebol, embora este índice do sub-registro tenha caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente pelo acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, este acesso a programas do transferência de renda (como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidão de Nascimento pelo Brasil**

O processo para obter uma certidão por nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaração de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis Destes pais (RG, CPF ou certidãeste do casamento)
* Comprovante do casa (em certos quadros)

### **Prazo de Segunda Via Certidão de Nascimento modo a registro:**

* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando o pai ou a mãe residirem a Muito mais do 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, mas ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório do registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local do nascimento da criança ou de casa Destes pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidão de nascimento são **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso por segunda via, pode haver cobrança, salvo em quadros do gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos de que não foram registradas no prazo legal ainda podem possibilitar obter sua própria certidãeste do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação de testemunhas e documentos de que provem a existência da pessoa e o vínculo com seus pais. É Muito mais burocrático, mas essencial de modo a regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Há programas do governo qual facilitam este acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação do vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovação e Acesso**

Usando o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão do nascimento**, qual tem a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidãeste de maneira online, usando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.

Tal modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidão por Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança unicamente utilizando este nome da mãe. Posteriormente, o pai Pode vir a ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou ação judicial por investigação por paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal do adoção, uma nova certidãeste do nascimento é emitida, substituindo o nome Destes pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidãeste nãeste faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Pessoas transgênero podem vir a pedir a **retificaçãeste por nome e gênero** diretamente no cartório, nenhumas necessidade por cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste por Nascimento**

Não possuir uma certidãeste por nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (como RG e CPF)
* Impossibilidade por matrícula escolar formal
* Impossibilidade do arrecadar pontos fortes sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além DE implicações práticas, há também consequências psicológicas. O sentimento por exclusãeste e a dificuldade de entrada aos direitos básicos podem vir a impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusãeste**

Para combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Nacional por Mobilização de modo a o Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recfoim-nascido ainda pelo hospital.

O uso do **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste por nascimento é muito Ainda mais do de que 1 documento: é a porta blindada de entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avançESTES significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir de que **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, como bem resume o lema por várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, não há cidadão."*